9a. Aula: Condutas Anticompetitivas Colusivas 3

Nos cartéis clássicos, parte majoritária das discussões antitruste envolve a suficiência do conjunto probatório para uma condenação, já que os órgãos de defesa da concorrência tendem a dispensar maiores discussões a respeito dos efeitos da conduta. As condutas consistentes em indução à conduta concertada freqüentemente envolvem ações relativamente abertas de Sindicatos e Associações influenciando a uniformização de preços ou de outras condições de mercado, por meio de comunicados ou de tabelas de preços. Por que os agentes econômicos optam por condutas colusivas desse gênero, ao invés de formatar cartéis clássicos, mais difíceis de serem detectados? Toda tabela de preços representa uma ameaça à concorrência?

CASO GERADOR

Processo Administrativo n. 08000.024581/94-77. Representante: Secretaria de Direito Econômico - SDE ex officio. Representados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do DF, Rede Gasol (Grupo Cascão) e Grupo Igrejinha. Voto do Conselheiro Relator Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

KINTNER, Earl. W. BAUER, Joseph P. Antitrust Exemptions for Private Requests for Governmental Action: A Critical Analysis of the Noerr Pennington Doctrine. UC-Davis Law Review, Vol. 17, pp. 549-589, 1984 (págs. 549-579)

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

Processo Administrativo n. 08012.004712/2000-09. Representante: Secretaria de Direito Econômico - SDE Ex-Officio. Representados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Goiás - SINDIPOSTO e seu Presidente José Batista Neto. Voto do Conselheiro Relator Roberto Pfeiffer.

SLIDES