8a Aula: Condutas Anticompetitivas Colusivas II

Entre todas as modalidades de cartel, talvez a mais difícil de ser comprovada por agentes públicos é o conluio para participar em licitações, particularmente danoso à sociedade como um todo, em função das compras governamentais. Quais as peculiaridades desse tipo específico de cartel que provocam essa dificuldade? Os cartéis de licitação sempre apresentam o mesmo formato ou podem variar? As dificuldades probatórias de comprovação de cartéis vêm sendo amenizadas por conta do desenvolvimento de técnicas de investigação. Quais são as opções disponíveis para os órgãos de defesa da concorrência para investigar condutas anticompetitivas, em especial cartéis. Aliás, a Polícia Federal e o Ministério Público têmcada vez mais contribuído para a investigação de cartéis em iniciativas conjuntas com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Quais os possíveis entraves jurídicos a essa conjugação de esforços?

CASO GERADOR

Processo Administrativo n. 08000.004436/1995-04. Representante: Companhia de Saneamento Básico São Paulo (SABESP). Representadas: Produtos Químicos Guaçú Inds. Com. Ltda, Produtos Químicos Elekeiroz S.A. et. alli. Voto do Conselheiro Relator Cleveland Prates Teixeira.

LEGISLAÇÃO

BRASIL. Ministério da Justiça. Programa de Leniência. Guia da Secretaria de Defesa Econômica - SDE.

BRASIL. Ministério da Justiça. Modelo de Acordo de Leniência. Secretaria de Defesa Econômica - SDE

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

OCDE. Diretrizes para Combater o Conluio entre Concorrentes em Contratações Públicas. Fevereiro de 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

OCDE. Using Leniency to Fight Hard Core Cartels. Policy Brief. 2001.

WILLS, W.P.J. Lenience in Antitrust Enforcement: Theory and Practice. World Competition 30 (1), 25-64. 2007.

SLIDES