Instruções para a 10a. Aula

A possibilidade de firmar acordos já é uma realidade. Nos últimos três anos, os órgãos brasileiros de defesa da concorrência firmaram uma série de acordos em casos envolvendo não só acusações de cartel, como também de outros tipos de condutas. O problema é definir qual é a política de acordo a ser implementada. Todo e qualquer acordo é bom? A possibilidade de acordos deve estar aberta apenas para aqueles cuja probabilidade de condenação é alta? Ou também deve ser uma opção para circunstâncias em que a possibilidade de condenação é baixa? Quais são os critérios de conveniência e oportunidade para a aceitação de acordos pelo SBDC?

Para responder essas perguntas, além de outras que surgirão em sala, os alunos responsáveis deverão ler o material abaixo:

(i) Requerimento n. 08700.004992/2007-43. Requerente: CCB - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda. Voto do Conselheiro Relator Paulo Furquim de Azevedo;

(ii) Requerimento n. 08700.000357/2010-92. Requerentes: ABSA Aerolíneas Brasileiras S.A. et alli. Voto do Conselheiro Relator Ricardo Machado Ruiz.

(iii) Requerimento n. 08700.003933/2009-10. Requerente: Administradora PMV S/A, Participações Morro Vermelho S/A e Condomínio Shopping Jardim Sul. Voto do Conselheiro Relator Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

Abs e até segunda

10a. Aula: Termos de Compromisso de Cessação

A Administração Pública Brasileira procura instituir a possibilidade de um acordo entre as partes investigadas e os órgãos de defesa da concorrência. Após um pimeiro momento, em que esses acordos era proibidos por dispositivo legal expresso, alterações legislativas viabilizaram a negociação de termos de compromisso de cessação envolvendo condutas colusivas (inclusive cartéis). Mas é um bom negócio para a Administração Pública celebrar acordos com agentes investigados por cartéis? Como funciona o procedimento da proposta de acordo? Quais as variáveis que podem ser objeto de um acordo? Qual a relação entre o programa de leniência e a política de acordos?

CASO GERADOR

Requerimento n. 08700.002312/2009-19. Requerente: Trelleborg Industrie SAS (Trelleborg). Voto do Conselheiro Relator Fernando de Magalhães Furlan.

LEGISLAÇÃO

Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (arts. 129 e 130)

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

Antitrust Division US. Department of Justice. The U.S. Model of Negotiated Plea Agreements: A Good Deal with Benefits for All". OECD Competition Committee Working Party n. 3. Paris, France. 2006

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

Antitrust Division. US Department of Justice. Cartel Settlements in the U.S. and E.U: Similarities, Differences & Remaining Questions. 13th. Annual EU Competition Law and Policy Workshop. Florence, Italy. 2008

SLIDES

Instruções para a 9a. Aula

Determinadas categorias de profissionais liberais desenvolvem estratégias de negociação coletiva como forma de obter poder de barganha, conseguindo melhores preços e condições. Aliás, essa situação se assemelha muito a circunstâncias trabalhistas, por meio dos quais trabalhadores se organizam para postular melhorias salariais e afins. Essa situação equivale à de um cartel entre agentes econômicos? Profissionais liberais são agentes econômicos sujeitos, de maneira igual, às normas de defesa da concorrência? Em caso positivo, há situações em que a negociação coletiva pode ser considerada como um ilícito? Quais os argumentos pró e contra as negociações coletivas?

Para responder essas e outras perguntas, os responsáveis deverão ler os seguintes documentos:

(i) Processo Administrativo n. 08012.007042/2001-33. Representante: CIEFAS - Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à Saúde. Representada: Coopanest/BA - Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia et alli. Voto Vista do Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo;

(ii) Processo Administrativo n. 08012.007042/2001-33. Representante: CIEFAS - Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à Saúde. Representada: Coopanest/BA - Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia et alli. Voto Vista do Conselheiro Luís Fernando Schuartz

9a. Aula: Condutas Anticompetitivas Colusivas 3

Nos cartéis clássicos, parte majoritária das discussões antitruste envolve a suficiência do conjunto probatório para uma condenação, já que os órgãos de defesa da concorrência tendem a dispensar maiores discussões a respeito dos efeitos da conduta. As condutas consistentes em indução à conduta concertada freqüentemente envolvem ações relativamente abertas de Sindicatos e Associações influenciando a uniformização de preços ou de outras condições de mercado, por meio de comunicados ou de tabelas de preços. Por que os agentes econômicos optam por condutas colusivas desse gênero, ao invés de formatar cartéis clássicos, mais difíceis de serem detectados? Toda tabela de preços representa uma ameaça à concorrência?

CASO GERADOR

Processo Administrativo n. 08000.024581/94-77. Representante: Secretaria de Direito Econômico - SDE ex officio. Representados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do DF, Rede Gasol (Grupo Cascão) e Grupo Igrejinha. Voto do Conselheiro Relator Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

KINTNER, Earl. W. BAUER, Joseph P. Antitrust Exemptions for Private Requests for Governmental Action: A Critical Analysis of the Noerr Pennington Doctrine. UC-Davis Law Review, Vol. 17, pp. 549-589, 1984 (págs. 549-579)

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

Processo Administrativo n. 08012.004712/2000-09. Representante: Secretaria de Direito Econômico - SDE Ex-Officio. Representados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Goiás - SINDIPOSTO e seu Presidente José Batista Neto. Voto do Conselheiro Relator Roberto Pfeiffer.

SLIDES

Instruções para a 8a. aula

A definição do patamar ideal de multa para casos de cartéis deve obedecer a um binômio que envolva punição e destímulo. Mas os parâmetros para atingir esse objetivo dual, embora previstos em lei, não são tarefa fácil para os órgãos de defesa da concorrência. Qual é a base de cálculo? Há diferença entre um cartel que durou um ano ou dez anos? Se a empresa tiver atuação em mais de um mercado relevante, sendo que o objeto do cartel abrangeu apenas um?

A fim de responder essas perguntas, os responsáveis deverão ler o material indicado abaixo:

(i) Processo Administrativo n. 08012.006019/2002. Representante: Antônio Jader Lopes. Representadas: Agip do Brasil S.A., Cia Ultragaz S.A., Copagaz Distribuidora de Gás Ltda. Minasgás S.A. Distribuidora de Gás. Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. et alli. Voto do Conselheiro Relator Luiz Carlos Delorme Prado.

(ii) Embargos de declaração n. 08700.004444/2008-02. Embargante SHV Gás Brasil Ltda. et. alli. Voto do Conselheiro Relator Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

(iii) EUROPEAN COMMISSION - Guidelines on the method of setting fines imposed pursuant to Article 23(2)(a) of Regulation No 1/2003. Official Journal C 210, 1.09.2006, p. 2-5

Até segunda

8a Aula: Condutas Anticompetitivas Colusivas II

Entre todas as modalidades de cartel, talvez a mais difícil de ser comprovada por agentes públicos é o conluio para participar em licitações, particularmente danoso à sociedade como um todo, em função das compras governamentais. Quais as peculiaridades desse tipo específico de cartel que provocam essa dificuldade? Os cartéis de licitação sempre apresentam o mesmo formato ou podem variar? As dificuldades probatórias de comprovação de cartéis vêm sendo amenizadas por conta do desenvolvimento de técnicas de investigação. Quais são as opções disponíveis para os órgãos de defesa da concorrência para investigar condutas anticompetitivas, em especial cartéis. Aliás, a Polícia Federal e o Ministério Público têmcada vez mais contribuído para a investigação de cartéis em iniciativas conjuntas com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Quais os possíveis entraves jurídicos a essa conjugação de esforços?

CASO GERADOR

Processo Administrativo n. 08000.004436/1995-04. Representante: Companhia de Saneamento Básico São Paulo (SABESP). Representadas: Produtos Químicos Guaçú Inds. Com. Ltda, Produtos Químicos Elekeiroz S.A. et. alli. Voto do Conselheiro Relator Cleveland Prates Teixeira.

LEGISLAÇÃO

BRASIL. Ministério da Justiça. Programa de Leniência. Guia da Secretaria de Defesa Econômica - SDE.

BRASIL. Ministério da Justiça. Modelo de Acordo de Leniência. Secretaria de Defesa Econômica - SDE

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

OCDE. Diretrizes para Combater o Conluio entre Concorrentes em Contratações Públicas. Fevereiro de 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

OCDE. Using Leniency to Fight Hard Core Cartels. Policy Brief. 2001.

WILLS, W.P.J. Lenience in Antitrust Enforcement: Theory and Practice. World Competition 30 (1), 25-64. 2007.

SLIDES

Instruções para a 7a. Aula

Prezados alunos,

Esquecemos de estabelecer os responsáveis pela próxima aula. Por isso, os três primeiros que enviarem e-mail para carlos.ragazzo@fgv.br ganharão a oportunidade de conquistar a primeira parte da nota de participação. Divulgarei no blog os nomes.

Como sempre, além do material indicado para aula no post abaixo, os responsáveis deverão ainda ler o caso e o artigo abaixo, preparando-se para responder as perguntas formuladas logo após:

Processo Administrativo n. 08012.002097/99-81. Representante: Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE/MF. Representados: Sindicato das Empresas Proprietárias e Revistas do Município do RJ, Editora o Dia S/A, Infoglobo Comunicações Ltda. e Jornal do Brasil S.A. Voto do Conselheiro Relator Ricardo Villas Bôas Cueva.

CORRÊA, Paulo; AGUIAR, Frederico G. de. Circumstantial evidence and plus factors in cartel cases. Secretaria de Acompanhamento Econômico.

(a) O que são provas indiretas? Toda prova indireta é econômica?

(b) Qual o standard de prova necessário para condenar um cartel com base em provas indiretas? Aliás, é possível condenar um cartel apenas com base em provas indiretas?

Até segunda!

7a. Aula: Condutas Anticompetitivas Colusivas

A repressão a acordos entre concorrentes sobre variáveis como preços, áreas de atuação ou mesmo clientes, conduta costumeiramente chamada de cartel, costuma ser a prioridade número um dos órgãos de defesa da concorrência mundo afora. Entender o porquê dessa escolha de alocação de recursos depende de respostas a uma série de perguntas. A primeira delas: qualquer a acordo entre concorrentes é ilícito? Como se prova um cartel e, em consequência, quais são as dificuldades para reunir um conjunto probatório suficiente para gerar condenação? Todo mercado é passível de cartel? Todo cartel tem preços iguais? Todo preço igual é reflexo de um processo de cartelização de um setor? É necessário definir um mercado relevante tal e qual num ato de concentração? Existem condutas acessórias à formação de um cartel?

CASO GERADOR

Processo Administrativo n. 08012.002127/2002-14. Representante: Secretaria de Direito Econômico - SDE. Representados: Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo (SINDIPEDRAS) e outros. Voto do Conselheiro Relator Luís Carlos Delorme Prado.

LEGISLAÇÃO

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resolução n. 20, de 9 de junho de 1999

ESTADOS UNIDOS. Department of Justice e Federal Trade Commission. Antitrust Guidelines for Collaborations Among Competitors , de abril de 2000. pp. 1 a 7.

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

KAPLOW, Louis e Shapiro, Carl. Antitrust. National Bureau of Economic Research Working Paper 12867 (Jan/2007). Disponível em <http://www.nber.org/papers/w12867> (acesso em janeiro de 2008). pp. 22 a 50.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

KOVACIC, WILLIAM. The Identification and Proof of Horizontal Agreements under the Antitrust Laws. Antitrust Bulletin, v. 38, n. 1 (1993).

SCHUARTZ, Luis F. "Ilícito Antitruste e Acordos entre Concorrentes", in POSSAS, Mário L. (Org.). Ensaios sobre Economia e Direito da Concorrência, São Paulo, Singular, 2002, p. 111 a 134.

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