11a. Aula: Preço Predatório e Preço Abusivo

A relação entre concorrência e preços dispensa comentários. Espera-se que a concorrência gere preços mais baixos, o que, ao menos a priori, é algo positivo para o consumidor. Mas nem sempre é para os concorrentes, cujo destino poderá ser a saída do mercado. Quando a lei de defesa da concorrência deve impedir preços baixos? Quais as consequências de um erro de intervenção? Ou seja, quando há uma condenação indevida de uma empresa que pratica preços baixos? O objetivo da lei é proteger o processo competitivo ou os concorrentes? Existe uma metodologia que evita, ou, ao menos minimiza, as possibilidades de erros de intervenção nessas hipóteses? E, se há preços baixos demais para a concorrência, consequentemente há preços altos demais?

CASO GERADOR

Averiguação Preliminar n. 08700.000198/2008-10. Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Representados: Drogaria e Perfumaria Cristina Ltda. Voto do Conselheiro Relator Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

Processo Administrativo n. 08012.000966/2000-01. Representante: CPI dos Medicamentos da Câmara dos Deputados. Representado: Laboratórios Pfizer Ltda. Voto do Conselheiro Relator Luiz Carlos Delorme Prado.

LEGISLAÇÃO

Secretaria de Acompanhamento Econômico - Guia para Análise Econômica da Prática de Preços Predatórios (Portaria n. 70, de 12 de dezembro de 2002)

SLIDES

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA
MOTTA, Massimo. STREEL, Alexandre de. Exploitative and Exclusionary Excessive Prices in EU Law. paper presented in the 8th Annual European Union Competition Workshop, Florence (2003).