quinta-feira, 19 de maio de 2011

Instruções para a 13a. Aula

A recusa em contratar ganha uma maior complexidade quando discutida dentro de um contexto envolvendo argumentos baseados na existência de uma essential facility, no setor um dos pontos mais interessantes envolvendo concorrência e regulação. Aliás, o que é uma essential facility? E como uma essential facility pode ou não implicar mudanças numa análise sobre os impactos anticompetitivos envolvendo uma prática de recusa de venda?

Para responder essas, além de outras perguntas que poderão surgir durante a aula, os alunos responsáveis deverão ler o seguinte documento

Processo Administrativo n. 53500-000359/99. Representante: TVA Sistema de Televisão S/A. Representada: TV Globo Ltda. e Tv Globo São Paulo Ltda. Voto do Conselheiro Relator João Bosco Leopoldino da Fonseca.

Até segunda. Abs

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