Instruções para a 11a. Aula

Os órgãos de defesa da concorrência reagiram a uma proposta de ineficácia do dispositivo da Lei Antitruste que trata de preços excessivos. Existe um grande desconforto com relação à impossibilidade prática (jurídica ou fática) de julgar e condenar hipóteses de preço excessivo (ou abusivo). Esse desconforto se reflete, sobretudo, em casos envolvendo propriedade intelectual e, em especial, cultivares (lei essa que possui um dispositivo semelhante ao da Lei Antitruste). É possível superar o argumento de ineficácia? Quais são os prós e contras de uma definição do que é um preço excessivo? E, além disso, o que seria um reajuste excessivo?

Para responder essas e outras perguntas, os alunos responsáveis deverão ler os seguintes documentos:

1) Averiguação Preliminar n. 08012.000295/1998-92. Representante: Sindicato da Indústria Mecânica, Metalúrgica e Material Elétrico de Ipatinga. Representada: White Martins S.A. e AGA S.A.. Voto Vista do Conselheiro Vinícius Carvalho.

2) Averiguação Preliminar n. 08012.000295/1998-92. Representante: Sindicato da Indústria Mecânica, Metalúrgica e Material Elétrico de Ipatinga. Representada: White Martins S.A. e AGA S.A.. Voto Vista do Conselheiro Ricardo Ruiz.