6a. Aula: Joint-Ventures

Concentrações horizontais e integrações verticais apresentam preocupações anticompetitivas clássicas, embora não esgotem as possibilidades de risco ao cenário competitivo de operações que caem no filtro antittruste. Qualquer joint-venture pode apresentar riscos competitivos? Aliás, algumas joint-ventures viabilizam novas oportunidades de negócios (operações greenfield) ou mesmo produtos e/ou serviços inovadores decorrentes de pesquisas. Mesmo essas operações apresentam potenciais riscos anticompetitivos? Joint-ventures apresentam características próprias e outras típicas de atos de concentração horizontal, integração vertical e/ou conglomerados. Durante a década de 1990, grandes operações de joint-ventures no setor de bebidas geraram profundas discussões sobre os riscos competitivos de conglomerados. Algumas até foram objeto de restrição sob o argumento de redução de concorrência potencial. Esse argumento tem fundamento teórico? Atualmente os órgãos de defesa da concorrência o utilizam?

CASO GERADOR

Ato de Concentração n. 58/95. Requerentes: Companhia e Cervejaria Brahma-CCB, Miller Brewing Company-MBC e Miller Brewing M1855,INC. Voto do Conselheiro Relator Renault de Freitas Castro.

Averiguação Preliminar n. 08012.001851/2004-84. Representante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. Embratel. Representadas: Brasil Telecom S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Telecomunicações de São Paulo. Parecer SEAE n. 06036/2006/DF COGDC/SEAE/MF. (págs. 14 a 22)

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

U.S. Department of Justice Merger Guidelines. Non Horizontal Merger Guidelines (págs. 23 a 26)

Guidelines on the assessment of non-horizontal mergers under the Council Regulation on the control of concentrations bewtween undertakings (itens 91 a 121)

SLIDES