4a. Aula: Estrutura de Mercado - Atos de Concentração Horizontal 3

Superadas as etapas de definição de mercado relevante e análise de barreiras à entrada, ainda é possível afastar a hipótese de probabilidade de exercício abusivo de poder de mercado, caso os rivais em atuação no mercado sejam capazes de afastar aumentos de preços. No entanto, caso o risco à concorrência não possa ser afastado pela rivalidade, seguindo o guia de análise de atos de concentração horizontal, os órgãos de defesa da concorrência ainda devem avaliar a existência de eficiências geradas pela operação, situação em que os efeitos anticompetitivos identificados deverão ser ponderados com os benefícios e, a partir disso, estimar o resultado líquido da fusão. Mas quais eficiências devem ser consideradas? Os ganhos de eficiência devem ser necessariamente repartidos com o consumidor? Outra hipótese que pode viabilizar a aprovação de uma operação se dá quando o órgão de defesa da concorrência impõe restrições, mais comumente chamadas de remédios. Que tipos de remédios podem ser utilizados? Quais as vantagens e desvantagens de cada tipo de remédio?

CASO GERADOR

Ato de Concentração n. 08012.005846/1999-12 (AMBEV). Requerentes: Fundação Antonio e Helena Zerrenner - Instituição Nacional de Beneficiência; Empresa de Consultoria, Administração e Participações S/A - ECAP; Companhia Antarctica Paulista Indústria Brasileira; Companhia Cervejaria Brahma. Voto da Conselheira Relatora Hebe Romano. (págs. 55/75)

LEGISLAÇÃO

Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal (págs. 16-19)

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

ICN Merger Working Group: Analytical Framework Subgroup. Merger Remedies Review Projetc. Report for the fourth ICN annual conference. Bonn - June 2005 (págs. 3/13)

Guidelines on the assessement of horizontal mergers under the Council Regulation on the controle of concentrations between undertakings. Official Journal C 31, 05.02.2004. (itens 76-88)

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

U.S. Department of Justice and the Federal Trade Commission. Horizontal Merger Guidelines (2010).

FISHER, Alan; JOHNSON, Frederick e LANDE, Robert. Price Effects of Horizontal Mergers in California Law Review v. 77, n. 4 (1989), p. 777-827

SLIDES