3a. Aula: Estrutura de Mercado - Atos de Concentração Horizontal 2

Estabelecida a presença de posição dominante, a delimitação de poder de mercado segue avaliando a presença (ou não) de importações, barreiras à entrada e rivalidade, cada qual uma das etapas de análise do guia de concentrações horizontais que poderão afastar (ou não) a probabilidade do seu exercício abusivo. Para tanto, será necessário avaliar a probabilidade, tempestividade e suficiência da entrada, além de questões de rivalidade. Qual será o impacto das dificuldades à entrada e aos demais agentes econômicos decorrentes de outros aspectos, como, por exemplo, a lealdade à marca, o poder de portfólio e os entraves ao acesso a canais de distribuição de bens e serviços? E como se estima a presença de rivalidade no mercado?

CASO GERADOR

Ato de Concentração n. 08012.005846/99-12. Requerentes: Fundação Antonio e Helena Zerrener - Instituição Nacional de Beneficência, Empresa de Consultoria, Administração e Participações S/A - ECAP e Braco S.A. Voto Vista do Conselhero Ruy Santacruz (AMBEV). p. 1/46.

LEGISLAÇÃO

Portaria Conjunta SEAE/SDE n. 50, de 1o. de Agosto de 2001. (Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal) (p. 11/15)
Lei n. 8.884/94 (arts. 54 et seq)

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

Guidelines on the assessment of horizontal mergers under the Council Regulation on the control of concentrations between undertakingsOfficial Journal C 31, 05.02.2004, itens 68/75
ICN MERGER GUIDELINES WORKBOOK. ICN Merger Working Group: Investigation and Analysis Subgroup. Prepared for the Fifth Annual ICN Conference in Cape TownApril 2006 (CHAPTER 4: WORKSHEET E – MARKET ENTRY AND EXPANSION)

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

U.S. Department of Justice and The Federal Trade Commission. Horizontal Merger Guidelines (2010)

SLIDES