Instruções para a 3a. Aula

Prezados Alunos,

Todos deverão ler as páginas indicadas do caso AMBEV (com especial atenção para as barreiras à entrada identificadas no voto vista) e da bibliografia obrigatória e legislação. Após essa leitura, peço refletir sobre as seguintes perguntas:

(i) Qual é o mercado relevante definido para a operação? Quais foram os argumentos que levaram a essa definição (no aspecto produto e geográfico)?

(ii) As barreiras identificadas no caso AMBEV podem ser encontradas em outros mercados? Em caso positivo, em quais tipos de mercados?

Para os alunos responsáveis pela aula, peço ler o seguinte caso abaixo (e refletir especificamente sobre a questão formulada logo depois):

Ato de Concentração n. 08012.007124/2008-54. Requerentes: Invitrogen Corporation e Applied Biosystems Inc. Voto do Conselheiro Relator Paulo Furquim.

(iii) Em mercados caracterizados por inovações tecnológicas, as participações de mercado representam um bom indicador de poder de mercado? Por quê?

Até segunda

3a. Aula: Estrutura de Mercado - Atos de Concentração Horizontal 2

Estabelecida a presença de posição dominante, a delimitação de poder de mercado segue avaliando a presença (ou não) de importações, barreiras à entrada e rivalidade, cada qual uma das etapas de análise do guia de concentrações horizontais que poderão afastar (ou não) a probabilidade do seu exercício abusivo. Para tanto, será necessário avaliar a probabilidade, tempestividade e suficiência da entrada, além de questões de rivalidade. Qual será o impacto das dificuldades à entrada e aos demais agentes econômicos decorrentes de outros aspectos, como, por exemplo, a lealdade à marca, o poder de portfólio e os entraves ao acesso a canais de distribuição de bens e serviços? E como se estima a presença de rivalidade no mercado?

CASO GERADOR

Ato de Concentração n. 08012.005846/99-12. Requerentes: Fundação Antonio e Helena Zerrener - Instituição Nacional de Beneficência, Empresa de Consultoria, Administração e Participações S/A - ECAP e Braco S.A. Voto Vista do Conselhero Ruy Santacruz (AMBEV). p. 1/46.

LEGISLAÇÃO

Portaria Conjunta SEAE/SDE n. 50, de 1o. de Agosto de 2001. (Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal) (p. 11/15)
Lei n. 8.884/94 (arts. 54 et seq)

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

Guidelines on the assessment of horizontal mergers under the Council Regulation on the control of concentrations between undertakingsOfficial Journal C 31, 05.02.2004, itens 68/75
ICN MERGER GUIDELINES WORKBOOK. ICN Merger Working Group: Investigation and Analysis Subgroup. Prepared for the Fifth Annual ICN Conference in Cape TownApril 2006 (CHAPTER 4: WORKSHEET E – MARKET ENTRY AND EXPANSION)

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

U.S. Department of Justice and The Federal Trade Commission. Horizontal Merger Guidelines (2010)

SLIDES

Instruções para a 2a. Aula

Prezados Alunos

Todos devem ler o caso gerador, a bibliografia obrigatória e a legislação indicadas na postagem abaixo. Não é necessário ler o documento da bibliografia complementar (salvo, é claro, interesse específico no tema)

Os alunos especificamente responsáveis por essa aula devem ler também o caso abaixo:

Ato de Concentração n. 08012.009959/2003-34. Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuição e Sendas S.A. Voto do Conselheiro Relator Ricardo Villas Bôas Cueva.

Até segunda

Abs

2a. Aula: Estrutura de Mercado - Atos de Concentração Horizontal

Entre as funções dos órgãos de defesa da concorrência, insere-se o controle preventivo de fusões e aquisições, com o objetivo de impedir a formação de poder de mercado passível de exercício abusivo. É preciso, então, definir quais operações devem estar sujeitas ao crivo do sistema brasileiro de defesa da concorrência. Uma vez superada a delimitação do filtro de operações a serem apresentadas, é preciso definir uma metodologia de análise das fusões e aquisições, hoje calcada na tríade: estrutura, conduta, desempenho. A partir desse modelo, é possível iniciar a avaliação da concentração de poder econômico com o uso de conceitos jurídicos indeterminados: mercado relevante e posição dominante. O mercado relevante é o segmento afetado por uma operação de fusão e/ou de aquisição. Como defini-lo? E como estimar as participações de mercado? Em que situações, uma operação dessas de fato apresenta caráter anticompetitivo?

CASO GERADOR

Ato de Concentração n. 08012.000298/2007-13. Requerentes: Sucos Del Valle do Brasil Ltda., Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. e Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. Voto do Conselheiro Relator: Luís Fernando Rigato Vasconcellos.

LEGISLAÇÃO

Portaria Conjunta SEAE/SDE n. 50, de 1o. de Agosto de 2001. (Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal) (p.1/11)

Lei n. 8.884/94 (arts. 54 et seq)

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

COMMISSION NOTICE on the Definition of the Relevant Market for the Purposes of Community Competition Law

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

U.S. Department of Justice and The Federal Trade Commission. Horizontal Merger Guidelines (2010)

POSSAS, Mario Luiz. Os Conceitos de Mercado Relevante e de Poder de Mercado no Âmbito da Defesa da Concorrência. Revista do IBRAC, 3 (5), 1996.

SLIDES